A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (5), o projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com validade a partir de 2026. A proposta, que começou a ser debatida na terça-feira (4), teve a votação adiada e foi retomada hoje.
O relatório do senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi aprovado sem emendas, o que dispensa o retorno da pauta à Câmara dos Deputados. A comissão também deu aval para a tramitação em regime de urgência, permitindo que o texto seja apreciado ainda nesta tarde pelo plenário do Senado. Se aprovado, segue para sanção presidencial.
Atualmente, a isenção vale para rendas de até R$ 3.060 por mês. O novo texto prevê ainda um desconto regressivo para contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350.
A proposta é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve representar um custo anual de cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos. Para compensar o impacto, o governo federal pretende taxar os “super-ricos”, pessoas com ganhos superiores a R$ 600 mil por ano.
O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara em 1º de outubro. Antes da votação no Senado, Renan Calheiros se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pediu um relatório detalhado sobre os efeitos orçamentários da medida.
O Palácio do Planalto considera o projeto prioritário, com a meta de colocá-lo em vigor na declaração do Imposto de Renda de 2026, ano eleitoral.
