A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania aprovou por unanimidade nesta quinta (22), o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff para ser reconhecida como anistiada política, devido às violações de direitos humanos que sofreu durante a ditadura militar. Ela também receberá uma indenização de R$ 100 mil, em parcela única.
O pedido de anistia foi protocolado originalmente em 2002. A tramitação ficou suspensa durante o período em que ela ocupou cargos públicos e foi retomada em 2016. Em 2022, o requerimento havia sido negado.
Dilma foi presa e torturada em 1970, quando tinha 22 anos, por atuar em uma organização de resistência ao regime militar. Segundo sua defesa, ela foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e pressionada a deixar um cargo público no Rio Grande do Sul.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal reconheceu Dilma como anistiada política e determinou o pagamento de indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas negou o pagamento mensal.
A Comissão, no entanto, é o órgão oficial do Estado brasileiro responsável pela política pública de reparação.
A atual presidente da Comissão de Anistia, Ana Maria Oliveira, afirmou que o caso de Dilma “é simbólico” e que a decisão terá impacto no debate sobre memória, verdade e justiça.
Fonte: g1
