Câmara deve votar projeto que amplia licença-paternidade para até 30 dias
O plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta semana um projeto de lei que regulamenta a licença-paternidade no Brasil. Atualmente, a licença é limitada a cinco dias. A proposta, que está tramitando em regime de urgência desde 16 de julho, amplia o período para até 30 dias.
Ela está na pauta da sessão deliberativa do plenário desta segunda-feira, 3, marcada para começar às 18h. O relator do projeto é o líder do PSB na Câmara, Pedro Campos (PE). O parlamentar apresentou parecer favorável à aprovação na forma de um substitutivo (versão com diferenças em relação à original).
O sugerido por Campos amplia a licença para até 30 dias com aplicação gradual: inicia com dez dias no primeiro ano e aumenta cinco dias a cada ano, até atingir o limite no quinto ano de vigência da lei, em 2031. O projeto regulamenta de forma definitiva a licença-paternidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e cria o salário-paternidade no INSS, com as mesmas regras do salário-maternidade.
Além disso, garante estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno do trabalhador, estende o benefício a pais adotantes e assegura até 120 dias de afastamento ao pai em caso de falecimento da mãe. Todo o custeio seria feito pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sem repasse de encargos às empresas. O impacto fiscal líquido estimado é de 2,2 bilhões de reais no primeiro ano, alcançando 6,5 bilhões de reais no último.
O relator afirma que o projeto representa um avanço na valorização da paternidade responsável. “A proposta reconhece que o cuidado com os filhos não é responsabilidade exclusiva das mulheres. Nossa proposta valoriza a presença do pai desde os primeiros dias de vida da criança e corrige uma desigualdade histórica na legislação trabalhista”, pontuou Pedro Campos.
