Câmara da Argentina aprova redução da maioridade para 14 anos

A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nessa quinta-feira a redução da maioridade penal, de 16 para 14 anos. A proposta, que teve 149 votos a favor e 100 contra, passou na Casa graças ao apoio de partidos aliados ao La Libertad Avanza, segundo informações do jornal Clarín.

Inicialmente, o presidente argentino Javier Milei pretendia uma redução da maioridade para 13, o que acabou não vingando entre os parlamentares. A proposta original foi enviada ainda em 2024 e faz parte da agenda governista para melhorar a segurança no país.

A proposta busca responsabilizar adolescentes por crimes graves, como homicídio, prevendo penas de até 15 anos de reclusão em regime diferenciado. O projeto seguirá para o Senado, que tratará do assunto em uma sessão marcada para 26 de fevereiro.

Aprovação de acordo

Já nesta sexta-feira, a Câmara aprovou o acordo de livre comércio entre Mercosul e a União Europeia. Com uma maioria expressiva de 203 votos a favor, 42 contra e quatro abstenções, o texto seguirá para o Senado.

Se a aprovação final ocorrer nas próximas duas semanas, conforme o previsto, a Argentina será o primeiro país do bloco sul-americano a ratificar o tratado assinado em janeiro, em Assunção.