Câmara aprova urgência de projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (21) a urgência do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. O texto já havia sido validado por uma comissão especial e agora segue para votação em plenário.

Segundo o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), ainda não há previsão para a análise final da proposta.

Ampliação da isenção

A mudança na faixa de isenção do IR foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e chegou a ser anunciada em novembro do ano passado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

O relatório do deputado Arthur Lira (PP-AL) prevê também um desconto parcial para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Atualmente, só estão isentos os contribuintes com renda de até dois salários mínimos de 2025 (R$ 3.036).

Impacto fiscal

Se aprovada, a medida custará R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos em 2026. Para compensar, o governo propõe uma alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil, chegando à faixa máxima a partir de R$ 1,2 milhão.

O texto também prevê que parte da arrecadação extra seja destinada a estados e municípios.

De acordo com parecer, mesmo com o aumento da faixa de desconto parcial, haverá uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Esse valor será usado para compensar a redução da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela Reforma Tributária.

Além disso, o relatório isenta da cobrança mínima do IRPF os pagamentos de lucros ou dividendos a governos estrangeiros, fundos soberanos e entidades no exterior voltadas à administração de benefícios previdenciários.