A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (15), o projeto de lei que autoriza a criação de uma linha especial de financiamento com recursos do Fundo Social para refinanciar dívidas de produtores rurais atingidos por eventos climáticos extremos. A proposta, conhecida como securitização das dívidas rurais, foi aprovada com 346 votos favoráveis e 96 contrários.
O texto contempla agricultores afetados por tragédias como as enchentes que devastaram o Rio Grande do Sul, mas também beneficia produtores de outras regiões do país. A medida era amplamente aguardada, especialmente pelos produtores gaúchos, que acumulam prejuízos bilionários após anos de estiagens severas e inundações.
De acordo com a Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Farsul), entre 2020 e 2024, as perdas dos produtores gaúchos somam R$ 106,6 bilhões, especialmente nas lavouras de arroz, soja, milho e trigo. Já o impacto total no agronegócio é estimado em R$ 319 bilhões — cerca de 49% do PIB estadual em 2023.
A proposta permite que produtores localizados em municípios que tenham registrado ao menos dois eventos climáticos graves entre 2020 e 2025 possam aderir ao programa, desde que comprovem perdas superiores a 30% em pelo menos duas safras.
O projeto segue agora para apreciação no Senado Federal.
