Câmara aprova projeto que proíbe descontos em benefícios do INSS para associações e sindicatos

A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (4), o projeto que veta descontos de mensalidades de associações, sindicatos, entidades de classe ou organizações de aposentados e pensionistas diretamente nos benefícios do INSS, mesmo com autorização do segurado. O texto segue para análise do Senado.

A proposta surge após casos de fraudes e obriga o INSS a identificar beneficiários lesados por descontos irregulares, seja por meio de auditorias, denúncias ou ações judiciais. Instituições que realizarem cobranças indevidas deverão restituir os valores corrigidos em até 30 dias após notificação. Se não houver devolução, o INSS fará o pagamento e cobrará a instituição financeira. Caso não consiga reaver os recursos, o órgão poderá recorrer ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

Regras para crédito consignado

O projeto também endurece as regras para contratação de empréstimos consignados. Os descontos só poderão ocorrer com autorização prévia, pessoal e específica do beneficiário, mediante autenticação biométrica, reconhecimento facial, impressão digital ou assinatura eletrônica qualificada.

Além disso, o segurado deverá ser informado sobre a operação e terá direito de contestação junto ao INSS. Após cada contratação, o benefício será bloqueado para novas operações, que só poderão ser liberadas mediante novo procedimento de desbloqueio. O texto proíbe a contratação de consignado ou desbloqueio por procuração ou via central telefônica.