Câmara aprova criação do “SUS da Educação” e projeto volta ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), apelidado de “SUS da Educação”. A proposta estabelece regras de cooperação entre União, Estados e municípios para a formulação e execução de políticas públicas na área. O texto, alterado pelos deputados, retorna agora ao Senado.
A criação do SNE é uma demanda antiga de entidades do setor, que defendem que o modelo ajudará a organizar as diretrizes educacionais do país, de forma semelhante ao que ocorre no Sistema Único de Saúde (SUS). A União será responsável pela coordenação do sistema.
O relator, deputado Rafael Brito (MDB-AL), destacou que o texto foi construído em conjunto com o Ministério da Educação (MEC), o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).
Comissões intergestores
O projeto prevê a criação da Comissão Intergestores Tripartite da Educação (CITE), em nível nacional, e das Comissões Intergestores Bipartites da Educação (CIBEs), em âmbito estadual. Esses espaços reunirão representantes da União, Estados e municípios para discutir e alinhar políticas públicas.
Diferentemente do SUS, no entanto, as comissões da educação terão caráter consultivo e não deliberativo, preservando a autonomia dos entes federados — ponto que gerava resistência entre parlamentares conservadores.
Base de dados unificada
O texto também cria a Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais (INDE), sistema que reunirá informações de todo o país e permitirá o compartilhamento entre os entes. O objetivo é subsidiar a formulação de políticas públicas, a exemplo do que já ocorre na saúde com a Rede Nacional de Dados em Saúde.
Custo Aluno Qualidade
Outra inovação é a previsão de que a CITE estabeleça metodologia de cálculo para o Custo Aluno Qualidade (CAQ), indicador previsto desde o Plano Nacional de Educação (PNE) mas nunca regulamentado. O mecanismo deve orientar os investimentos mínimos por aluno-ano, com base em estudos técnicos do Inep ou de outras instituições.
Parlamentares divergem sobre os critérios do CAQ. Parte da oposição argumenta que vincular o financiamento a indicadores de rendimento escolar pode ser inconstitucional e prejudicar redes que mais necessitam de recursos.
Repercussão
Entidades do setor comemoraram a aprovação. Para Luiz Miguel Garcia, presidente da Undime, o texto não contempla todas as demandas, mas representa um avanço. “É um ponto de partida. A partir dele, poderemos ajustar e aprimorar o funcionamento do sistema”, avaliou.
A doutora em Educação Márcia Ferri também destacou o caráter estruturante da medida. “O sistema permitirá identificar dificuldades e desigualdades, além de valorizar experiências bem-sucedidas em diferentes territórios”, afirmou.
Já o Todos Pela Educação ressaltou a importância de vincular os padrões mínimos de qualidade não apenas ao financiamento, mas também a indicadores de acesso, permanência, aprendizagem e conclusão escolar.
