Brasil avança para aplicar Lei da Reciprocidade Econômica contra os EUA

O governo federal iniciou nesta quinta-feira (28) o processo que pode resultar na aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, em resposta à cobrança de tarifas extras sobre produtos brasileiros exportados ao país.

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) informou à Câmara de Comércio Exterior (Camex) que o Brasil abriu consultas e adotou medidas preliminares para acionar a legislação. A Camex tem 30 dias para analisar a viabilidade da aplicação. Nesta sexta-feira (29), o governo brasileiro notificará oficialmente Washington sobre o início do procedimento.

De acordo com apuração da TV Globo, diplomatas enxergam a medida como um caminho para retomar o diálogo com os EUA, que têm evitado negociar. Ainda segundo o blog de Ana Flor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já havia solicitado estudos sobre eventuais contramedidas nos setores de óleo e gás, farmacêutico e agrícola. Entre as alternativas discutidas está a suspensão de direitos de propriedade intelectual, o que poderia incluir a quebra de patentes de medicamentos e defensivos.

Tarifaço

As tarifas adicionais sobre exportações brasileiras para os Estados Unidos passaram a valer em 6 de agosto. A decisão foi anunciada pelo presidente Donald Trump em julho, por meio de uma carta enviada ao governo brasileiro, na qual relacionou a medida às investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe em 2023.

O decreto publicado por Trump estabeleceu uma série de exceções — como suco de laranja, petróleo, peças de aeronaves, madeira e aço. Ainda assim, produtos estratégicos como o café, um dos principais itens da pauta exportadora brasileira, foram atingidos.

No dia 13, o governo federal lançou um pacote de apoio aos setores impactados, que inclui prorrogação de prazos tributários, linhas especiais de crédito e programas de compras públicas de alimentos.