O governo brasileiro acionou a Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a sobretaxa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A medida, anunciada pelo ex-presidente Donald Trump, entrou em vigor nesta quarta-feira (6).
O Ministério das Relações Exteriores informou que foi formalizado um pedido de consulta à OMC, etapa inicial do processo de solução de controvérsias. A consulta precede a possível abertura de um painel, espécie de julgamento dentro da organização, sediada em Genebra, na Suíça.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), 35,9% das exportações brasileiras para os EUA serão impactadas, apesar de haver exceções na medida. Produtos como suco de laranja, aeronaves civis, petróleo, veículos e fertilizantes ficaram de fora da tarifa. Já carne e café estão entre os itens atingidos.
Embora o processo na OMC não garanta resultados imediatos, o governo brasileiro avalia que o acionamento reforça o compromisso do país com o multilateralismo e com a defesa das regras internacionais de comércio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem defendido o fortalecimento da OMC, cuja atuação foi esvaziada nos últimos anos.
Na véspera, uma resolução publicada no Diário Oficial da União autorizou o Itamaraty a recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da OMC, instrumento previsto para contestar medidas consideradas incompatíveis com os acordos internacionais.
