Barroso pede retomada do julgamento sobre descriminalização do aborto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso pediu nesta sexta-feira (17) o agendamento de uma sessão virtual extraordinária da Corte para a retomada do julgamento sobre a descriminalização do aborto.

A análise do caso está parada desde setembro de 2023, quando a ministra Rosa Weber, atualmente aposentada, apresentou voto favorável à descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez. A retomada do julgamento ocorre no último dia de Barroso no cargo de ministro do Supremo. A partir deste sábado (18), ele deixará a Corte após anunciar aposentadoria antecipada do cargo.

O julgamento da questão é motivado por uma ação protocolada pelo PSOL em 2017. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime. A legenda alega que a criminalização afeta a dignidade da pessoa humana e afeta principalmente mulheres negras e pobres.

O STF julga a descriminalização do aborto até 12 semanas de gestação. A ação, proposta pelo PSOL, tramita no Supremo desde 2017. O partido alega que a criminalização viola direitos fundamentais das mulheres à vida, à liberdade e à integridade física. No Brasil, a interrupção da gravidez é permitida em três casos: estupro, risco de vida da gestante ou se o feto for anencéfalo. A lei não estabelece limite de idade gestacional para realização de aborto legal.

Fonte: G1 e UOL