Foi aprovada em primeiro turno a proposta de mudança no regime previdenciário dos servidores municipais de Santo Ângelo. O projeto de autoria do Executivo precisa de aprovação com dois terços dos votos favoráveis em dois turnos para a mudança da lei orgânica. As alterações dos quesitos pode ser aprovada em votação simples.
A justificativa do Executivo é a busca pela sustentabilidade do Fundo de Aposentadoria e BenefÃcio dos Servidores (FABS). Em dezembro do ano passado, a proposta foi colocada em votação, tendo sido aprovada em primeiro turno e recusada na segunda votação.
O princÃpio da anterioridade aponta que as mudanças entram em vigor no exercÃcio seguinte. O projeto teve ampla discussão e manifestações das presidentes dos sindicatos dos Professores e dos Municipários, Rosani Stocker e Marisa Carvalho, afirmando que a maioria dos seus associados é favorável à aprovação, a votação apontou 11 votos favoráveis e quatro contrários.
Foram contrários à proposta os vereadores Cristian Fontella (PT), Márcio Antunes (MDB), Andréia Bernardi e Francisco Medeiros, ambos do PDT. A votação em segundo turno deve ocorrer na sessão ordinária da próxima semana, que será realizada na quarta-feira.
As mudanças propostas alinham o regime próprio de Santo Ângelo à s regras nacionais, que incluem idade mÃnima, tempo mÃnimo de contribuição e novas regras de cálculo. Estabelece idade mÃnima de aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, respeitando o tempo de contribuição e demais critérios a serem definidos em lei complementar.
A lei complementar ainda estabelece contribuição de 14% dos servidores, com isenção para quem ganha até três salários mÃnimos nacionais. O prazo para servidores prestes a se aposentar não serem atingidos pela mudança ficou em quatro anos. E o chamado pedágio no tempo que resta para se aposentar será estabelecido em 50%.
