Após ataques de hackers, BC endurece regras de segurança para instituições de pagamento

O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (5), novas medidas para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional após operações policiais contra a lavagem de dinheiro por meio de fintechs.

A principal mudança é a limitação de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas pelo BC. A regra vale de imediato e também para empresas que acessam a rede do sistema financeiro por meio de prestadores de tecnologia (PSTI).

Além disso, o prazo para que instituições solicitem autorização de funcionamento foi antecipado: de 2029 para maio de 2026. Hoje, 75 instituições ainda não entraram com pedido de autorização, enquanto outras 40 aguardam análise. Quem tiver o pedido negado deverá encerrar as atividades em até 30 dias.

O BC também determinou capital social mínimo de R$ 15 milhões para os PSTI e proibiu cooperativas de figurarem como responsáveis pelo Pix dessas instituições, dando 120 dias para adequações.

Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, as medidas não têm o objetivo de restringir as fintechs, mas de reforçar a segurança do sistema. Ele destacou ainda que essas empresas tiveram papel fundamental na inclusão financeira e na democratização do acesso a serviços bancários.