Anatel revoga obrigatoriedade do prefixo 0303 em ligações de telemarketing

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) decidiu revogar a obrigatoriedade do prefixo 0303 para ligações de telemarketing. O código, em vigor desde 2022, tinha como objetivo ajudar os consumidores a identificar chamadas indesejadas.

O Conselho Diretor da Anatel entendeu que a medida acabou gerando uma “estigmatização” das chamadas feitas sob essa numeração. Criado para indicar telemarketing e dar ao usuário a opção de atender ou não, o prefixo levou muitos consumidores a bloquear automaticamente ou ignorar essas ligações.

O prefixo era de uso exclusivo para telemarketing ativo — ofertas de produtos ou serviços por ligação ou mensagem telefônica — enquanto empresas que solicitam doações ou realizam cobranças eram exceções e não precisavam adotá-lo.

A revogação já está em vigor. Segundo a Anatel, diversas entidades, incluindo representantes do setor de telemarketing e operadoras, apresentaram recursos pedindo a revisão ou a exclusão da medida.

O órgão destaca que já existem ferramentas mais eficazes contra chamadas abusivas, como o sistema Origem Verificada, que identifica golpes telefônicos e robocalls (ligações automáticas que desligam ao serem atendidas).

Desenvolvido por operadoras em parceria com a Anatel, o Origem Verificada mostra quem está ligando e, em alguns casos, até o motivo da chamada, mesmo que o número não esteja salvo no aparelho. Para os consumidores, o serviço é gratuito e não exige instalação de aplicativos.

No entanto, nem todos os celulares são compatíveis: é necessário conexão 4G ou 5G e que o modelo e sistema operacional atendam aos requisitos. Além disso, mesmo em aparelhos compatíveis, as informações exibidas podem variar.