Abono salarial muda em 2026: nova regra de renda deve excluir milhões de trabalhadores até 2035
A partir de 2026, o abono salarial do PIS/Pasep deixará de adotar o limite de dois salários mínimos como critério de renda. A nova regra estabelece que o valor máximo para ter direito ao benefício será corrigido apenas pela inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Na prática, a mudança fará com que, ano após ano, menos trabalhadores se enquadrem nos requisitos para receber o abono. A estimativa do governo é que, até 2035, o benefício seja pago somente a quem recebeu até um salário mínimo e meio no ano-base, o que deve excluir milhões de pessoas.
A alteração faz parte do pacote fiscal aprovado pelo Congresso Nacional no final de 2024 e tem como objetivo reduzir gastos públicos e concentrar o programa em trabalhadores de menor renda. Apesar da mudança no critério de renda, os demais requisitos para acesso ao benefício permanecem inalterados.
Como funcionava até agora
O abono salarial é pago anualmente a trabalhadores do setor privado com carteira assinada, por meio do PIS, e a servidores públicos, pelo Pasep. O valor pode chegar a um salário mínimo, de forma proporcional aos meses trabalhados no ano-base, que corresponde a dois anos antes do pagamento.
Até o calendário de 2025, tinham direito ao abono trabalhadores que estivessem inscritos no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, tivessem trabalhado no mínimo 30 dias no ano-base, recebessem remuneração média de até dois salários mínimos e tivessem os dados corretamente informados pelo empregador na RAIS ou no eSocial.
Em 2025, por exemplo, recebeu o benefício quem teve renda média mensal de até R$ 2.640 no ano-base de 2023.
O que muda a partir de 2026
A nova regra cria um período de transição. O limite de renda deixará de acompanhar o salário mínimo, que pode ter reajustes acima da inflação, e passará a ser corrigido exclusivamente pelo INPC.
O valor de referência de R$ 2.640 será atualizado anualmente apenas pela inflação até que, na prática, corresponda a um salário mínimo e meio. Segundo o governo, essa convergência deve ocorrer até 2035.
Com isso, mesmo que o salário mínimo continue aumentando acima da inflação, o teto de renda para acesso ao abono não acompanhará esse crescimento, reduzindo progressivamente o número de beneficiários.
Com base no INPC de 2024, de 4,77%, o limite de renda para receber o abono em 2026 será de R$ 2.765,92. Trabalhadores que ultrapassarem esse valor no ano-base de 2024 já ficarão fora do próximo calendário.
Motivo da mudança
O governo afirma que o salário mínimo tem reajuste composto pela inflação e pelo crescimento do PIB, o que fazia com que o limite de renda do PIS/Pasep aumentasse continuamente, ampliando o número de beneficiários e os gastos públicos.
Ao vincular o critério apenas à inflação, a proposta busca preservar o poder de compra do benefício, conter o crescimento das despesas e manter o foco nos trabalhadores de menor renda. A medida, segundo o governo, garante maior sustentabilidade ao programa no longo prazo.
O que não muda
Os critérios básicos permanecem os mesmos: inscrição no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, no mínimo 30 dias trabalhados no ano-base, renda dentro do limite anual estabelecido e dados corretamente informados pelo empregador.
Valores e pagamentos
O valor do abono continuará vinculado ao salário mínimo. Com a projeção de salário mínimo de R$ 1.631 em 2026, quem trabalhou um mês em 2024 deverá receber cerca de R$ 135,91, enquanto quem trabalhou durante todo o ano terá direito ao valor integral.
O calendário de pagamentos do abono salarial de 2026 será definido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião marcada para 16 de dezembro. As datas devem ser divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego após a decisão.
Em 2025, o programa destinou R$ 30,7 bilhões para o pagamento a 25,8 milhões de trabalhadores, que podem sacar o benefício até 29 de dezembro.
Como consultar
A consulta ao abono salarial pode ser feita pela Carteira de Trabalho Digital. Basta atualizar o aplicativo, acessar com CPF e senha do gov.br e entrar na opção “Benefícios > Abono Salarial”. Trabalhadores da iniciativa privada também podem verificar a situação pelos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem.
