A mensagem da punição leve para uma tragédia

 O caso da Boate Kiss, a maior tragédia do Rio Grande do Sul e uma das maiores de todo o país, fica ainda mais cruel com as decisões judiciais que são verdadeiras agressões para quem apenas espera por punições justas e condizentes com a realidade da morte de 242 pessoas e mais de 636 sobreviventes, alguns com seqüelas irreparáveis. Sem contar a questão emocional que envolve todo esse cenário.

Primeiro, muitos que deviam estar no banco dos réus foram retirados antes. Ficaram os quatro que só foram a julgamento em 2021. E os pais e familiares das vítimas fatais e os sobreviventes nem puderam respirar o alívio da Justiça feita. Entraram os recursos daqui e dali e chegou ao STF, que manteve o resultado. Veja bem, a Suprema Corte manteve as condenações. Porém, desembargadores do Tribunal de Justiça do RS decidiram, de forma unânime, em 26 de agosto, reduzir as penas impostas. E agora, os quatro já vão para o semi-aberto na progressão de regime estabelecida pela lei.

Os que ficaram mais tempo presos não cumpriram quatro anos. A condenação de 20 e 18 anos já era pequena pela grandiosidade da irresponsabilidade dos envolvidos. Reduzir a pena quase pela metade foi muita crueldade com familiares de vítimas e sobreviventes. O semi-aberto é escárnio com a sociedade gaúcha. Mas, está na lei. Sim, mesmo assim não deixa de ser uma vergonha.

Que a instância superior repare esse absurdo e dê pelo menos um alento para aquele que perderam seus filhos na tragédia que não surgiu do acaso. É fruto de negligência e irresponsabilidade de quem precisa ser punido com severidade e não receber apenas um “castigozinho”.

 Acidente em Entre-Ijuís

Falando em irresponsabilidade e negligência, o fato terrível ocorrido em Entre-Ijuís nesta semana é mais um caso desses. Trabalhadores foram atingidos violentamente e dois deles terão que conviver com restrições para o resto de suas vidas pelo ato de um motorista embriagado na madrugada da segunda-feira.

A prisão preventiva foi decretada. Porém, não é apenas a punição severa de quem provocou o lamentável fato que é observado pelas pessoas. Como esses trabalhadores, que estavam ali ganhando seu sustento, podem ser acolhidos.

Divulgação do nome e a lei

Quando ocorrem fatos como esse de Entre-Ijuís, boa parte dessas pessoas cobram da imprensa a divulgação dos nomes dos envolvidos. Entretanto, existem questões legais. Não é por vontade ou qualquer outro motivo que a divulgação não é feita pelos órgãos de imprensa.

Cobram ainda que nas redes sociais alguém já divulgou o nome. Sim, as redes sociais estão receheadas de perfis falsos, que podem quase tudo. Os veículos de comunicação precisam seguir a legislação e os órgãos de segurança não divulgam nomes de envolvidos.

Agora, se por outros meios e com confirmação se obter a identificação correta, a divulgação pode ser feita. O que ocorreu nesse caso específico de Entre-Ijuís.

Código de Ética na Câmara é para estabelecer punições intermediárias

Depois de um acordo e apresentação de pedido de vistas, o projeto que institui Código de Ética e Decoro na Câmara de Vereadores será votado na sessão da próxima segunda (15). A justificativa foi propiciar mais tempo para análise de alguns vereadores.

O presidente do Legislativo, Jonatas Toledo, esclarece que o Código vem para suprir lacuna do regimento interno, que prevê a punição máxima, que é a cassação do mandato, ou nada. Não existe meio-termo e ele entende que muitos casos são para punições mais brandas que a cassação, mas não podem ficar impunes. A explicação é plausível.

Embora a composição da Câmara tenha mudado significativamente da legislatura passada para a atual, não tem como desconsiderar que no mandato anterior não faltaram situações passíveis de punições, algumas muito graves, inclusive. Entretanto, no caso mais grave buscaram refúgio em um artigo que é muito estranho não ter sido alegado em nenhum outro legislativo em situação semelhante e liberaram o acusado sem julgamento.

Também não tem comparação com a cassação do vereador Marcos André na legislatura passada. Nesse caso, a quebra de decoro foi externa e não em ação legislativa.

 Perguntar não ofende

Alguém duvida de que se Trump fosse presidente em 2022 o golpe não teria se efetivado?

Só para lembrar

A condenação estabelecida pelo STF nesta semana é a primeira da série dos envolvidos na tentativa de golpe. E era mais do que previsível. A narrativa da perseguição do abuso cai por terra na fartura das provas. Observando que foram os próprios condenados que produziram as provas em mensagens de texto e áudios, vídeos e documentos que produziram e distribuíram, incluindo planos que envolvia assassinatos. Resultado óbvio.

 Para refletir

“Negro, guarani, charrua, espanhol e lusitano. O germano e o italiano, gauchados na pampa nua.

É o gaucho de alma crua, não nasceu para vassalo, nunca puderam domá-lo. Foi ele quem fez fronteiras, foi pátria e porta-bandeira sobre o lombo do cavalo!”

Jayme Caetano Braun