O governo do Estado não vai aumentar a alÃquota do ICMS que incide sobre remessas postais e expressas importadas pelo Regime de Tributação Simplificada (RTS), como produtos têxteis. O tributo ficou popularmente conhecido como “Imposto das Blusinhas”.
Na semana passada, em reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em Foz do Iguaçu (PR), houve deliberação de elevar a alÃquota para 20% nos estados. Segundo a decisão do Comsefaz, os estados que quiserem aumentar sua alÃquota devem encaminhar a mudança para suas respectivas Assembleias Legislativas para que a medida tenha efetividade.
Ao fazer importantes reformas e o ajuste fiscal necessário, o governador Eduardo Leite conseguiu manter a alÃquota em 17%, a menor do paÃs, e fazer com que o Rio Grande do Sul voltasse a investir em diferentes áreas, como infraestrutura, segurança pública, saúde e educação, mas, em especial, naquelas que beneficiam diretamente as famÃlias gaúchas em situação de vulnerabilidade. Um exemplo disso é que, pela primeira vez, o Rio Grande do Sul alcançou a menor taxa de extrema pobreza entre os estados brasileiros.
O resultado positivo indica que os programas sociais do governo do Estado para apoio à s famÃlias que mais precisam estão produzindo frutos. Desde 2019, as famÃlias gaúchas foram beneficiadas com 32 ações e programas focados no desenvolvimento social, como Devolve ICMS, Todo Jovem na Escola, Volta por Cima e iniciativas habitacionais.
Programa Remessa Conforme
Hoje, pelas regras federais do Programa Remessa Conforme, as compras internacionais têm 60% de Imposto de Importação (administrado pela Receita Federal) e mais o valor do ICMS de cada estado. Se a compra for de até 50 dólares, há redução do Imposto de Importação de 60% para 20%. Se a compra for acima, incide o imposto federal de 60%, mas terá desconto de 20 dólares. Em ambos os casos, há previsão de ICMS.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Foto: Galileu Oldenburg/ Assembleia Legislativa
