A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) propõe uma mudança no modelo de cobrança da conta de luz, atualmente conhecido como Tarifa Branca. A nova modalidade, chamada de Tarifa Hora Certa, poderá atingir cerca de 5,7 milhões de unidades consumidoras de baixa tensão, incluindo residências, estabelecimentos comerciais, indústrias e propriedades rurais com consumo médio mensal igual ou superior a 500 quilowatts-hora (kWh).
A proposta prevê valores diferentes para a energia conforme o horário de consumo. Dessa forma, o consumidor poderá pagar menos ou mais na conta de luz, dependendo do período em que utilizar a eletricidade.
A inclusão será automática e gradual, começando pelos consumidores com maior gasto mensal. O cronograma proposto pela área técnica da Aneel prevê três etapas:
- A partir de abril de 2028: unidades com consumo médio a partir de 1.800 kWh por mês;
- A partir de abril de 2029: unidades com consumo médio a partir de 1.000 kWh por mês;
- A partir de abril de 2031: unidades com consumo médio a partir de 500 kWh por mês.
Quem ficará de fora?
Unidades de baixa renda e beneficiárias de desconto social não serão incluídas na nova modalidade, independentemente do consumo. Também ficarão de fora unidades de iluminação pública e aquelas que utilizam o sistema de pré-pagamento.
Consumidores com média inferior a 500 kWh por mês não serão incluídos automaticamente, mas poderão aderir voluntariamente.
Como será feita a mudança?
Antes do enquadramento, as distribuidoras deverão notificar os consumidores. Na sequência, será enviada uma conta informativa, sem efeito de cobrança, durante pelo menos três ciclos de faturamento.
O documento permitirá comparar quanto o consumidor pagaria pela Tarifa Hora Certa em relação ao modelo atual.
Após a entrada na nova modalidade, quem desejar poderá solicitar a migração para a chamada tarifa plana temporária, que terá um valor único para qualquer horário de consumo, mas superior ao da tarifa convencional. Essa alternativa poderá ser utilizada por dois anos, contados a partir do início de cada etapa de enquadramento.
Energia solar e recarga de veículos elétricos
A proposta também prevê a inclusão de unidades com micro ou minigeração distribuída, como sistemas de energia solar. Nesse caso, o enquadramento automático alcançaria consumidores que utilizam ou injetam na rede uma média de pelo menos 500 kWh por mês, considerando o período de 12 meses.
Segundo a Aneel, unidades que solicitarem conexão ao Sistema de Compensação de Energia Elétrica a partir de 90 dias após a publicação da nova norma serão incluídas na Tarifa Hora Certa sem possibilidade de saída, independentemente do consumo.
A mesma regra está prevista para novas estações de recarga de veículos elétricos destinadas à exploração comercial.
A agência ressalta que os horários de cobrança e os valores não serão necessariamente iguais em todo o país. As condições dependerão das regras e tarifas aplicadas pela distribuidora responsável pelo fornecimento de energia em cada região.
