Oposição e situação se unem para derrubar projeto do prefeito

Uma dura derrota para a administração municipal de Santo Ângelo. Por dez votos a quatro, os vereadores rejeitaram a proposta do prefeito Nívio Braz (PL) de alterar o Código Tributário, estabelecendo a taxa Selic como indexador para correção monetária e juros de mora sobre os créditos fiscais.

O entendimento majoritário no Legislativo foi de que a mudança abriria brechas para um aumento real nas cobranças, algo que unificou oposicionistas e membros da base governista.

Da base governista, foram contrários os vereadores do Progressistas, Jonatas Toledo e Vilson da Rocha, o Buiú, e Lorenzo Tonetto, do Novo. Aliados a eles, os pedetistas Adolar Queiroz, Andreia Bernardi, Francisco Medeiros e Simone Lunkes, Márcio Antunes do MDB e Cristian Fontella do PT. Acompanharam o prefeito, André da Silva, do MDB; Carlos Gromoski e Belmiro Reis, do PL, e Nivaldo Langer de Moura, o Nêne, do Progressistas.

A taxa Selic também passaria a ser o índice oficial para o cálculo de juros nos casos de restituição ou compensação de tributos pagos indevidamente ao município.

A articulação política do prefeito Nívio Braz precisará recalibrar os ponteiros se quiser evitar novos desgastes na Câmara.

Críticas contundentes e contumazes podem alterar primeiro escalão

O revés sofrido pelo prefeito Nívio Braz (PL) na votação do Código Tributário não foi um fato isolado, mas sim o sintoma mais visível do descontentamento que se arrasta nos bastidores da Câmara de Santo Ângelo. As críticas frequentes de vereadores da base governista à administração municipal expõem um desgaste profundo, focado na inércia e na ineficácia de setores estratégicos do primeiro escalão.

O tom das queixas na tribuna vem subindo de tom a cada sessão ordinária, e o alvo principal está na entrega de serviços básicos à comunidade. Duas secretarias concentram o fogo cruzado do próprio bloco aliado. A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, comandada por André Pedroso, cobrada reiteradamente pela lentidão no cronograma de obras e pela zeladoria da cidade. E a de Desenvolvimento Rural, sob a tutela de Juca Podgorski, alvo de forte pressão dos parlamentares que representam o interior, diante da precariedade e da falta de manutenção nas estradas que escoam a produção agrícola.

Contexto mostra que em vez de blindar a administração, os aliados estão preferindo blindar os próprios mandatos, distanciando-se de pastas que acumulam rejeição popular.

Membros da própria administração já não descartam uma reforma no primeiro escalão para o início de 2027.

Novo capítulo de Portalete

Após 36 anos de dedicação ao funcionalismo — sendo 32 deles como a face pública e a mente pensante do Procon —, Valter Portalete encerrou seu ciclo na administração pública nesta semana.

Reconhecido em todo o Rio Grande do Sul como uma das maiores autoridades na área de defesa do consumidor, Portalete personificou a segurança jurídica e o amparo ao cidadão em Santo Ângelo por mais de três décadas. Sua saída deixa uma lacuna técnica no setor, mas abre as portas para que a comunidade regional ganhe ainda mais com outra de suas grandes vocações: a pesquisa histórica e cultural da região missioneira. O foco agora se volta inteiramente para a promoção de sua mais recente obra jurídica e histórica, o livro “Rio Grande do Sul: Do Silêncio à Resistência – 1626/1641”.

O livro investiga minuciosamente a formação do Rio Grande Guarani e o impacto das primeiras reduções jesuíticas. A obra tem lançamento confirmado neste mês de novembro na tradicional Feira do Livro de São Luiz Gonzaga.

Com mais tempo para dedicar-se, trará importantes contribuições.

Articulação quer garantir as terceiras pistas na ERS-344

O novo governo estadual está se formando e, como sempre, no momento dos anúncios dos nomes do primeiro escalão surgem inconformidades. É assim porque sempre tem mais interessados do que cargos. Nada fora de contexto, portanto.

Para a região missioneira as atenções não estão voltadas diretamente à formação do primeiro escalão, mas sim aos projetos considerados prioritários que estão à espera de aportes para serem concretizados.

Dentre eles estão as terceiras pistas na ERS-344, no trecho entre Santa Rosa e Entre-Ijuís. O projeto está pronto há um bom tempo. Foi entregue ao Daer ainda em 2024, bancado pelas prefeituras de Santo Ângelo, Giruá e Santa Rosa.

O deputado Eduardo Loureiro tem citado a possibilidade da contratação da empresa responsável ocorrer ainda neste ano, o que seria vital. A articulação está sendo feita pelo deputado reeleito, mas é importante que as demais lideranças regionais estejam unidas nesse propósito.

Maturidade política entre Zucco e Lula é vital para a saúde financeira do RS

Ainda sobre o novo governo estadual, obter a prorrogação da suspensão da dívida com a União é preponderante. Caso não ocorra a prorrogação, em junho o Estado terá que voltar a pagar a dívida com parcela mensal estimada em R$ 470 milhões. Ou seja, os atrasos salariais do funcionalismo estadual poderão voltar.

É fácil lembrar que até a suspensão do pagamento da dívida, com liminar concedida pelo STF, o cenário era esse, de atrasos dos salários. E o 13º dependia do servidor obter empréstimo junto ao Banrisul e o Estado assumir o débito.

Em 2024, o governo federal decidiu suspender o pagamento, com o dinheiro referente sendo usado para formar o Fundo de Reconstrução, o Funrigs, que garante obras de infraestrutura e prevenção, como é o caso da ponte sobre o Rio Ijuí na ERS-344.

O governador eleito Luciano Zucco e o presidente da República reeleito, Luis Inácio Lula da Silva, terá que ter muita maturidade e ação republicana para dialogar e encontrar o melhor caminho dadas as divergências escancaradas no campo político. Ainda mais depois de uma eleição marcada pela truculência.

Caso essa altivez não existir de parte a parte, quem perderá serão os gaúchos. A intransigência, de qualquer uma das partes, cobrará um preço muito alto da população.

Não dá para ficar apenas administrando a escassez

A ação dos governos está atrelada ao corte de gastos. Esse é o tema que desafia os gestores. Ainda mais num Estado com enormes problemas como o RS. Acrescidos de frustrações seguidas de safras dos últimos anos.

O Rio Grande do Sul não precisa apenas gastar melhor; precisa, desesperadamente, produzir mais riqueza. O verdadeiro desafio do novo governo será transformar o potencial logístico, a força do agronegócio, o polo tecnológico e as vantagens naturais das regiões — como as Missões- em oportunidades concretas de crescimento. Sem um ambiente de negócios que estimule quem produz e atraia novos investimentos, continuaremos administrando a escassez.

O equilíbrio fiscal é o primeiro movimento, mas não dá para ficar apenas nisso.

Cortar o social para salvar as contas pune quem mais precisa

Em nível federal, o desequilíbrio fiscal é o fantasma. A linha muito fina entre responsabilidade fiscal e sufoco social é o agravante. E repassar a conta para o bolso do contribuinte não pode continuar sendo opção.

É preciso, sim rever gastos e otimizar a arrecadação. No entanto, a “tesoura do orçamento” não pode ser a única ferramenta de salvação. Só cortar despesas e restringir alcances sociais pode até equilibrar as contas no papel, mas não gera desenvolvimento por si só. E desconhecer as necessidades sociais ou argüir que isso é apenas ato para “criar vagabundos” é um erro enorme que já gerou muito da desigualdade social que existe no País.

Perguntar não ofende

Estamos diante de líderes com altivez para negociar o futuro ou de políticos reféns do próprio orgulho partidário?

Só para lembrar

Câmara de Vereadores de Guarani das Missões cogita criação de cargos de assessor para cada vereador.  É as críticas ganharam espaço no meio digital. Nem poderia ser diferente. Em Santo Ângelo, é bom recordar, chegaram a criar o segundo assessor para cada vereador, há uns dez anos atrás. Só que a repercussão foi tão negativa, que a proposta ficou no limbo. Não foi sancionada e nem promulgada.

Para refletir

“A essência do conhecimento consiste em aplicá-lo, uma vez possuído.”

Confúcio