PT e oposição apresentam propostas diferentes para reduzir maioridade penal no Senado

A redução da maioridade penal entrou na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que está na pauta do Senado nesta quinta-feira (15). O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma proposta para reduzir a idade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos. Já a oposição defende uma mudança mais ampla, com redução para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em situações específicas.

A iniciativa de Camilo Santana ocorre após a oposição tentar incluir a redução da maioridade penal no texto da PEC da Segurança. A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (14), sem previsão de alteração da idade penal.

O que propõem os dois lados

A sugestão do líder do PT prevê que pessoas a partir dos 16 anos possam responder penalmente como adultos em casos de crimes hediondos, categoria que inclui delitos como homicídio qualificado, latrocínio, estupro e extorsão mediante sequestro.

A oposição, por sua vez, apresentou uma emenda do senador Rogério Marinho (PL-RN), que estabelece a maioridade penal aos 16 anos para a maioria dos crimes e aos 14 anos para delitos específicos, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas.

A emenda também é assinada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), candidato à Presidência da República. Durante agenda de campanha em Porto Alegre, na quarta-feira (14), ele defendeu a redução da maioridade penal para 16 anos, com possibilidade de aplicação a partir dos 14 anos em casos de crimes graves.

Para incluir a mudança na PEC da Segurança, a oposição pretende apresentar um destaque durante a votação em plenário. O mecanismo permite que um trecho específico seja votado separadamente do restante da proposta.

Mudança na posição do PT

Historicamente, o PT e setores da base governista se posicionam contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos apresentados estão o risco de ampliar a superlotação do sistema prisional e de expor adolescentes ao contato com facções criminosas.

Também há questionamentos jurídicos sobre a possibilidade de alterar a idade penal por meio de emenda constitucional. Durante a tramitação de uma proposta específica sobre o tema na Câmara dos Deputados, governistas argumentaram que a mudança poderia atingir direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição.

A proposta apresentada por Camilo Santana representa uma mudança em relação à posição tradicional do partido, ao admitir a redução da maioridade penal, ainda que restrita aos crimes hediondos.

Discussão ocorre durante a campanha eleitoral

O tema também ganhou espaço na disputa presidencial. A dez dias do segundo turno, Flávio Bolsonaro tem defendido a redução da maioridade penal como uma de suas propostas na área da segurança pública.

Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) apontou que a redução da maioridade penal para 16 anos está entre as propostas apresentadas na campanha com maior aprovação entre os eleitores. O levantamento ouviu 2.154 pessoas entre os dias 10 e 13 de outubro, com margem de erro de dois pontos percentuais.

PEC da Segurança será votada no Senado

A PEC da Segurança Pública está prevista para votação no plenário do Senado nesta quinta-feira (15). A Casa aprovou um calendário especial que permite a análise da proposta em primeiro e segundo turnos no mesmo dia.

Para ser aprovada, uma PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno de votação no Senado.

O texto estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.

A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta original enviada pelo governo federal ao Congresso. Durante a tramitação na Câmara, a possibilidade de diminuir a idade de 18 para 16 anos chegou a ser incluída nas discussões, mas foi retirada antes da aprovação final do texto.

Paralelamente, uma proposta específica para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos tramita na Câmara dos Deputados. Em junho, a PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa por 44 votos a 18 e avançou para análise de uma comissão especial.

Fonte: g1