Governo anuncia pacote de medidas para MEIs, com proposta de perdão de dívidas e apoio financeiro
O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs) e às empresas enquadradas no Simples Nacional. Entre as propostas estão o perdão de dívidas tributárias, a renegociação de débitos bancários, a concessão de apoio financeiro e a ampliação do limite de faturamento anual da categoria.
O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante evento no Palácio do Planalto, com a participação do ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira.
Perdão de dívidas e renegociação bancária
Uma das principais medidas prevê o perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias de aproximadamente 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional e, caso seja aprovada, deverá entrar em vigor a partir de 2027.
O pacote também inclui o chamado “Desenrola 3.0”, programa de renegociação de dívidas bancárias voltado aos microempreendedores individuais. A iniciativa prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90% aos beneficiários.
Segundo o ministro, o aumento do endividamento dos pequenos empreendedores, especialmente após a pandemia, motivou a criação das medidas.
Confira as cinco medidas anunciadas
Perdão de dívidas tributárias: projeto de lei complementar prevê a remissão de R$ 12,6 bilhões em débitos de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União. A medida depende de aprovação do Congresso Nacional.
Desenrola 3.0: programa prevê a renegociação de dívidas bancárias dos microempreendedores, com descontos mínimos de 90% oferecidos pelas instituições financeiras.
PixMEI: iniciativa em estruturação prevê a concessão de até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. O programa também deverá oferecer assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.
Aumento do limite de faturamento: proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o teto anual do MEI dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.
Dispensa de nota fiscal: decreto presidencial prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços para pessoas físicas. A proposta também prevê a dispensa da emissão de notas fiscais e da abertura de CNPJ para nanoempreendedores.
O que muda para os pequenos negócios?
Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81 mil. A proposta de ampliação busca atualizar esse valor e permitir que os empreendedores expandam suas atividades sem deixar imediatamente o enquadramento na categoria.
Já os nanoempreendedores são aqueles com faturamento anual de até R$ 40,5 mil, equivalente a uma média de R$ 3.375 por mês.
As medidas anunciadas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo para o setor ao longo do ano. A implementação das propostas que dependem de aprovação legislativa está condicionada à tramitação no Congresso Nacional.
Fonte: g1
