Isenção do IPTU pode ser solicitada até o dia 15 de dezembro
A Prefeitura de Santo Ângelo abriu o prazo para solicitação de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2027 para contribuintes que se enquadram nos critérios previstos na legislação municipal. Os pedidos podem ser realizados até 15 de dezembro de 2026, no Espaço Cidadão.
Podem solicitar o benefício:
- pessoas com mais de 60 anos, residentes em Santo Ângelo;
- viúvas com mais de 50 anos, também residentes no município;
- pessoas com deficiência física ou mental;
- pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), conforme a legislação vigente.
Além de se enquadrar em uma dessas condições, o contribuinte precisa atender a outros requisitos. É necessário ser proprietário de um único imóvel e residir nele. A renda familiar não pode ultrapassar dois salários mínimos regionais, valor que atualmente corresponde a R$ 4.777.
Também é exigido que o beneficiário não viva às expensas ou juntamente com filhos casados.
Documentos necessários
Para solicitar a isenção, o contribuinte deve apresentar documentos que comprovem a renda de todas as pessoas que residem no imóvel.
Entre os documentos solicitados estão:
- comprovante de renda de todos os moradores;
- comprovante de benefício do INSS, que pode ser obtido junto ao órgão ou emitido pelo aplicativo ou site Meu INSS;
- comprovantes de rendimentos de outros órgãos, quando houver;
- carteira de trabalho e recibo de salário, para quem estiver trabalhando;
- documento de identidade;
- comprovante de endereço em nome do titular ou do cônjuge, como conta de água ou energia elétrica;
- documento que comprove o estado civil, como certidão de óbito, casamento, divórcio ou nascimento, conforme o caso;
- declaração do Imposto de Renda, para quem estiver obrigado a declarar.
A Prefeitura informa que outros documentos poderão ser solicitados conforme a situação de cada contribuinte.
Onde solicitar
Os pedidos devem ser realizados presencialmente no Espaço Cidadão, localizado na Rua Antunes Ribas, 1.134, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Maiores informações podem ser adquiridas pelo telefone (55) 3312-0190.
