Supremo problema

Poucas instituições brasileiras acumularam tanto poder nas últimas décadas quanto o Supremo Tribunal Federal. A Corte passou a ocupar o centro de debates políticos, econômicos e sociais, algo natural para uma sociedade repleta de contradições sociais, distribuição assimétrica de poderes e cambaleante na construção da cidadania.

É nesse enredo que os recentes escândalos e controvérsias envolvendo ministros do STF tornam inevitável a discussão acerca de quem fiscaliza aqueles que fiscalizama observância da Constituição?

Não se trata de questionar a independência do Supremo. Ela é indispensável à democracia. Ministros não podem decidir de acordo com a vontade do governo de plantão, das maiorias parlamentares ou das redes sociais. Mas independência não pode significar ausência de limites, de transparência ou de mecanismos institucionais de controle.

O modelo de escolha dos ministros pouco mudou desde a Constituição de 1891. O presidente indica e o Senado aprova. É um processo inevitavelmente político, como ocorre em outras democracias. Mas talvez seja hora de aperfeiçoá-lo.

Quem sabe discutir a idade mínima e o tempo de permanência no cargo. Com quantos anos alguém está pronto juridicamente para sentar-se em uma cadeira do STF? Um ministro pode permanecer no STF por décadas, influenciando a interpretação da Constituição por uma parcela considerável de uma geração?

Não é razoável imaginar que uma sociedade possa mudar profundamente enquanto sua Corte Constitucional permanece praticamente imutável. Democracias maduras precisam de estabilidade, mas também precisam de renovação.

Um mandato único, suficientemente longo para garantir independência — dez ou quinze anos, por exemplo — poderia ser discutido sem transformar ministros em atores sujeitos à disputa eleitoral.

O debate não deve ser feito contra o STF, muito menos para submetê-lo aos demais Poderes. Deve ser feito a favor da própria Corte. Quanto maior o poder constitucional de uma instituição, maior deve ser a preocupação com seus limites e sua legitimidade.

O Brasil já demonstrou maturidade para preservar a democracia mesmo diante de crises graves. Talvez esteja chegando a hora de demonstrar a mesma maturidade para redesenhar sua Corte Constitucional.