Assembleia Legislativa derruba veto de Leite e aprova fim da taxa de licenciamento de veículos no RS

Por unanimidade, os deputados estaduais gaúchos derrubaram, na tarde desta terça-feira (25), o veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Rio Grande do Sul. Foram 38 votos pela derrubada do veto e nenhum pela manutenção da decisão. Outros 17 deputados estavam ausentes.

A votação reuniu parlamentares de diferentes correntes políticas. Votaram pela derrubada do veto deputados de partidos de oposição à direita, como PL e Republicanos, e à esquerda, como PT e PSOL. Também apoiaram a medida parlamentares de siglas que fazem parte da base do governo, entre elas MDB e PSD.

Atualmente, a taxa de licenciamento custa R$ 114,09 no Estado. A cobrança está relacionada à emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento que, desde 2019, deixou de ser impresso e passou a ser disponibilizado em formato digital.

Projeto havia sido aprovado em junho

A proposta que acaba com a cobrança é de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni (PP). O texto havia sido aprovado pela Assembleia Legislativa em junho, por 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

No mês seguinte, porém, o governador Eduardo Leite vetou integralmente o projeto. Na justificativa, o governo argumentou que os recursos arrecadados com a taxa são destinados ao Fundo de Segurança Pública.

O Executivo estadual estimava que o fim da cobrança provocaria uma redução de aproximadamente R$ 750 milhões por ano nos recursos destinados à segurança pública.

Com a decisão dos deputados nesta terça-feira, o veto foi derrubado e o projeto que prevê a extinção da taxa segue agora para promulgação.

Na prática, a medida deve retirar dos proprietários de veículos no Rio Grande do Sul a cobrança anual de R$ 114,09 referente ao licenciamento.

Fonte: gzh