Mendonça manda PF apurar vazamentos do caso Lulinha

O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou na quinta-feira (20) que a Polícia Federal apure vazamentos e quebras do dever de custódia de provas das investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha.

O magistrado atendeu a um pedido feito pela defesa do filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Lulinha alvo de três inquéritos por suposto tráfico de influência. Na decisão, Mendonça lista uma série de reportagens que expuseram conversas de aplicativos, trechos de representações policiais e detalhes de inquéritos sob sigilo.

Segundo ele, os peritos e investigadores responsáveis pelo caso possuem o dever funcional de preservar o sigilo das informações acessadas. O objetivo do inquérito será identificar as pessoas que violaram o dever de preservar o sigilo das informações e repassaram os dados, ou terceiros que tenham usado meios ilegais para obtê-los.

O ministro reforçou que a quebra de sigilo autorizada pela Justiça para fins de investigação não torna os dados públicos, permanecendo o dever de custódia das autoridades envolvidas. Mendonça ressalta ainda que a investigação não deve, de forma alguma, mirar os autores ou quaisquer responsáveis pela veiculação das notícias jornalísticas.

O ministro afirma que a publicação das matérias representa o exercício legítimo da profissão jornalística, protegida pela garantia constitucional do sigilo da fonte.

O procedimento apuratório acima referido parte de hipótese investigativa centrada na eventual identificação daqueles que teriam o dever de custodiar o material sigiloso e o violaram, e não daqueles que, no legítimo exercício da fundamental profissão jornalística, obtiveram o acesso indireto às informações que, pela sua natureza íntima, não deveriam ter sido publicizadas”, afirmou.

Fonte: CNN