Novo decreto determina exame toxicológico a cada 12 meses para CCs da prefeitura de Vacaria

A partir de agora, ocupantes de cargos comissionados (CCs) da prefeitura de Vacaria terão que apresentar exame toxicológico com resultado negativo no momento da nomeação. Além disso, o processo terá que ser refeito a cada 12 meses. A determinação consta em um decreto assinado pelo prefeito André Rokoski (PL) na semana passada.

A medida é válida também para os ocupantes dos cargos de prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. Segundo o decreto, o exame deve ser do tipo “larga janela de detecção”, realizado a partir de amostras de cabelo, pelos ou unhas.

A avaliação deverá detectar o consumo de substâncias psicoativas ilícitas em um período mínimo de 90 dias anteriores à coleta. Em caso de resultado positivo, é possível realizar a contraprova em até cinco dias. Se houver persistência ou quando não haver manifestação por parte do CC, a nomeação não terá efeito ou haverá exoneração imediata.

No caso de o prefeito ou vice-prefeito apresentarem exame toxicológico positivo para substâncias psicoativas ilícitas, o fato será encaminhado para apuração de incompatibilidade com a dignidade do cargo, conforme a lei municipal.