O Bolsa Família, o maior programa de transferência de renda do Brasil, pode ter suas regras de funcionamento alteradas com a aprovação de um projeto na Câmara dos Deputados. O texto prioriza o pagamento do benefício à mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que possuem medida protetiva de urgência contra seus agressores.
O Projeto de Lei 3324/23, de autoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), também já foi aprovado pelo Senado e, agora, passou pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.
O texto também inclui entre os objetivos do Bolsa Família a promoção do desenvolvimento e a proteção social das mulheres em situação de pobreza. Para isso, serão realizadas, também, ações de enfrentamento da violência doméstica e familiar.
Atualmente, a Lei 14.601/23, que trata sobre o programa, inclui o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza, entre os objetivos do benefício.
“A priorização de famílias de mulheres em situação de violência doméstica é compatível com a proteção à família e à assistência social; a tutela reforçada a grupos vulneráveis; e o dever estatal de enfrentar a violência doméstica”, disse a relatora deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que considerou a proposta constitucional.
Fonte: NSC Total
