O prefeito de Santo Ângelo, Nívio Braz, anunciou que vai suspender os pagamentos à previdência dos servidores para conseguir garantir o salário de dezembro do funcionalismo. A medida afeta as parcelas de setembro, outubro e novembro devidas ao Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores, o FABS.
Em entrevista nesta quinta-feira (13) ao programa Rádio Visão, o prefeito confirmou que vai enviar um projeto de lei à Câmara de Vereadores para parcelar a dívida, estimada entre doze e quinze milhões de reais, em vinte e quatro vezes. O modelo repete a estratégia do ano passado, quando vinte e seis milhões de reais que ficaram para trás foram parcelados em trinta e seis meses.
Como justificativa, Nívio Braz explicou que a receita do município não acompanhou o reajuste de quatro e meio por cento concedido nos salários e pagamentos da prefeitura. Segundo ele, o rombo atual do FABS é fruto de erros históricos na criação do fundo, que operou por anos com repasses irrisórios do município e dos servidores.
O prefeito também criticou a reforma da previdência municipal aprovada em fevereiro. O texto manteve a exigência de o município pagar a contribuição patronal sobre o valor arrecadado dos inativos que ganham acima de três salários mínimos. Para Nívio, a regra é um erro técnico que elevou o repasse mensal do passivo de quatro para quatro milhões e meio de reais.
Essa cobrança sobre os inativos gera um custo anual de dez milhões de reais para a prefeitura. Enquanto o Executivo tenta retirar a exigência por lei, a Câmara de Vereadores resiste.
Como alternativa, a prefeitura e a direção do FABS estão contratando um novo cálculo atuarial para tentar resolver o impasse. O prefeito acredita que uma solução definitiva será encaminhada até a semana que vem.
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