Brasil acusa EUA de violar regras da OMC ao contestar tarifas sobre produtos nacionais

O governo brasileiro formalizou junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) um pedido de consultas para contestar as tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. No documento, divulgado nesta quinta-feira (30), o Brasil afirma que as medidas são discriminatórias, unilaterais e incompatíveis com as regras do comércio internacional.

Segundo o governo, os Estados Unidos passaram a aplicar tarifas adicionais apenas aos produtos brasileiros, sem impor medidas semelhantes a mercadorias equivalentes de outros países membros da OMC, o que violaria o princípio da não discriminação previsto no Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (GATT).

A contestação brasileira também sustenta que Washington adotou sanções comerciais de forma unilateral, sem recorrer aos mecanismos de solução de controvérsias previstos pela OMC.

As tarifas questionadas foram aplicadas após investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio americana. Uma delas resultou em uma tarifa adicional de 25% sobre produtos brasileiros, enquanto outra impôs sobretaxa de 12,5% sob alegações relacionadas ao combate ao trabalho forçado.

Com o pedido de consultas, Brasil e Estados Unidos terão uma etapa inicial de negociações antes que o caso possa evoluir para um painel de disputa na OMC.

Apesar da medida, integrantes da diplomacia brasileira avaliam que a iniciativa tem, neste momento, caráter principalmente político e diplomático. Isso porque o órgão de apelação da OMC permanece paralisado desde 2019, reduzindo a capacidade da organização de dar uma decisão definitiva sobre disputas comerciais entre países.