O projeto de lei complementar do Executivo que propõe novos ajustes na previdência dos servidores municipais foi retirado da pauta da sessão ordinária desta segunda-feira. A retirada foi solicitada pelo líder do governo, vereador Belmiro dos Reis, do PL.
Com isso, a proposta deve voltar ao debate na sessão da próxima segunda-feira. Ficou acordado que a prefeitura encaminhará o cálculo atuarial atualizado do Fundo de Aposentadoria e Benefício dos Servidores, o FABS, para embasar o voto dos parlamentares.
A medida causou forte reação. Servidores inativos compareceram ao Legislativo e protestaram contra as mudanças. Segundo os aposentados, a nova alteração retira a contribuição patronal da prefeitura sobre os benefícios, mantendo a cobrança apenas para os servidores.
Por outro lado, na justificativa do projeto, o prefeito Nívio Braz alega a necessidade de corrigir um erro material para adequar as contribuições ao estudo atuarial original e garantir o equilíbrio financeiro do regime municipal. O texto também promete regras mais claras para a escolha dos representantes dos servidores na gestão do fundo.
