Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) uma nova tarifa sobre produtos importados de cerca de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. As alíquotas variam entre 10% e 12,5% e entram em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington.
A medida foi adotada após uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. Segundo o governo americano, países que não possuem mecanismos considerados eficazes para impedir a importação de produtos feitos com trabalho forçado serão taxados em 12,5% — caso do Brasil.
De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), o país não possui uma proibição efetiva para barrar a entrada de mercadorias produzidas com trabalho escravo em outros países. O relatório cita a Lista Suja do Trabalho Escravo, mas afirma que ela não atende ao objetivo da investigação.
Apesar da nova taxação, os principais produtos da pauta exportadora brasileira permanecem isentos, por integrarem uma lista com mais de 2 mil itens excluídos da medida.
Segundo a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), cerca de 3 mil produtos brasileiros serão atingidos, o equivalente a US$ 12,5 bilhões em exportações anuais. Para a maior parte desses itens, a nova tarifa será somada à sobretaxa de 25% anunciada anteriormente, elevando a tributação para até 37,5%.
Em resposta, o governo brasileiro classificou a medida como “arbitrária e injustificada” e informou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade e levar o caso à Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a nova cobrança é uma forma de o governo de Donald Trump restabelecer, por outro mecanismo, tarifas que haviam sido derrubadas pela Suprema Corte dos Estados Unidos.
Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, defendeu que o Brasil possui compromisso histórico com o combate ao trabalho forçado e disse que a justificativa utilizada pelos EUA se baseia em fatos que “não são reais”.
Enquanto avalia medidas de resposta, o governo brasileiro mantém diálogo com os setores afetados e reforçou o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para ajudar empresas exportadoras a reduzir os impactos das novas tarifas e ampliar mercados internacionais.
