Câmara de Ijuí aprova projeto que institui exame toxicológico para agentes políticos e cargos em comissão

A Câmara Municipal de Ijuí aprovou, durante a sessão ordinária desta segunda-feira (6), o Projeto de Lei nº 0570/2026, de autoria do vereador Pompeo de Mattos (PDT), que institui a realização periódica de exame toxicológico de larga janela de detecção para agentes políticos e ocupantes de cargos em comissão da Administração Pública Direta e Indireta do município.

Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é fortalecer os princípios da moralidade administrativa, da eficiência, da transparência e da confiança da população nas instituições públicas.

O texto prevê que os resultados dos exames permaneçam em sigilo, sendo informado apenas se o agente está apto ou inapto para o exercício da função.

Também garante o direito à contraprova e à ampla defesa antes da adoção de qualquer medida administrativa.

A matéria foi aprovada por 9 votos favoráveis e 6 contrários. Votaram favoravelmente os vereadores César Busnello e Pompeo Filho (PDT), Bira Teixeira e Rudimar Scheren (PT), Almiro Fortes, Daniel Perondi e Giovani Juarez Borba (PL), Eliezer Luginski (Progressistas) e Valmir Godoiz de Oliveira, o Goizinho (PSD).

Os votos contrários foram de Ricardo Adamy (MDB), Alexandra Lentz, Chico Ortiz, Jefferson Maturana Dalla Rosa e Rodrigo Bastolla Noronha (Progressistas), além de Paulo Braga (PSD).

O vereador Marildo Kronbauer, o Mutly (Progressistas), esteve ausente da sessão.

Após a aprovação, a reportagem conversou com o presidente da Câmara, Capitão Gilmar Bischoff, que confirmou que o projeto será encaminhado ao prefeito Andrei Cossetin, a quem caberá sancionar ou vetar a matéria.

Se for sancionado, o projeto passa a vigorar como lei municipal.

Caso seja vetado, retornará à Câmara de Vereadores para nova apreciação.

Se a maioria dos parlamentares rejeitar o veto, a lei será promulgada pelo presidente do Legislativo e entrará em vigor.