Trump acusa Brasil de trabalho forçado na pecuária, mas isenta carne bovina de nova tarifa

Uma investigação comercial conduzida pelos Estados Unidos concluiu que o Brasil está entre os países que falharam em combater e fiscalizar adequadamente o uso de trabalho forçado na produção de mercadorias. Com base no relatório, o governo americano propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos brasileiros.

Apesar da recomendação, a carne bovina brasileira foi incluída na lista de produtos isentos da medida. Também ficaram fora da possível taxação itens como café, suco de laranja, petróleo, aeronaves, terras raras e metais.

O documento dedica um capítulo à pecuária brasileira e aponta supostos casos de trabalho forçado na cadeia produtiva do setor. Segundo os Estados Unidos, a falta de mecanismos eficazes para impedir a comercialização de produtos ligados a essas práticas teria favorecido a competitividade da carne brasileira em mercados internacionais, especialmente na China.

O relatório cita pesquisas independentes e a chamada “lista suja” do trabalho escravo para sustentar a avaliação de que existem registros de irregularidades na produção de gado no Brasil. O texto também menciona a prática conhecida como “lavagem de gado”, quando animais criados em propriedades com irregularidades são transferidos para fazendas que atendem às exigências legais antes da comercialização.

De acordo com os dados apresentados pelos EUA, a participação brasileira nas importações chinesas de carne bovina aumentou nos últimos anos, enquanto a participação americana recuou. O governo norte-americano afirma que essa diferença teria sido influenciada por vantagens de custo associadas à falta de controles mais rígidos sobre o trabalho forçado.

A medida faz parte de uma investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, que analisou práticas adotadas por 60 países. O relatório classificou a atuação do Brasil como prejudicial ao comércio americano por não possuir, segundo a avaliação dos EUA, mecanismos suficientemente eficazes para impedir a importação de produtos produzidos com trabalho forçado.

Caso a proposta avance, a tarifa de 12,5% poderá ser aplicada a países que, na avaliação americana, não possuem sistemas adequados de fiscalização e combate a esse tipo de prática. A medida ainda depende das etapas previstas na legislação dos Estados Unidos antes de entrar em vigor.