Fachin afirma que CNJ pode agir após comunicação oficial sobre PCC e CV

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (2) que o Poder Judiciário ainda aguarda uma comunicação oficial sobre a decisão dos Estados Unidos de classificar as facções Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras.

A medida anunciada pelo governo norte-americano passa a valer na próxima sexta-feira (5). Questionado sobre possíveis impactos da decisão em investigações e processos no Brasil, Fachin destacou que, por enquanto, o tema está sendo tratado no âmbito da política internacional.

Segundo o ministro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não recebeu qualquer notificação oficial relacionada ao assunto e, portanto, não há providências em andamento.

“Oficialmente, estamos aguardando que essas comunicações ocorram para que, se for o caso, o Conselho Nacional de Justiça tome as medidas cabíveis”, afirmou.

Fachin ressaltou que o combate às organizações criminosas segue sendo uma prioridade do Judiciário brasileiro. Entre as iniciativas citadas está o Painel Nacional do Crime Organizado, lançado pelo CNJ em março, que reúne informações sobre processos envolvendo facções criminosas e milícias.

De acordo com os dados apresentados pelo ministro, atualmente existem mais de 13 mil ações penais em andamento contra integrantes de organizações criminosas em todo o país.

O presidente do STF também destacou a criação de uma rede nacional de magistrados especializada no julgamento de casos relacionados ao crime organizado, prevista para ser instituída em agosto. A iniciativa busca ampliar a segurança dos juízes e fortalecer o enfrentamento às facções.

Outro foco do CNJ, segundo Fachin, é a melhoria das condições do sistema prisional e a adoção de medidas que dificultem a atuação das organizações criminosas dentro e fora dos presídios. O órgão também trabalha para reduzir a reincidência e evitar que pessoas que deixam o sistema prisional sejam novamente recrutadas por facções.