Nunes Marques dá 20 dias para PGR se manifestar sobre revisão da condenação de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal Nunes Marques deu prazo de 20 dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para revisar a condenação no caso da trama golpista.

Após o parecer da PGR, o ministro, relator do caso, deverá decidir sobre o pedido.

A defesa de Bolsonaro protocolou a revisão criminal no STF em 8 de maio, solicitando a anulação da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pela Primeira Turma da Corte. Os advogados alegam que houve “erro judiciário” e contestam a competência do colegiado para julgar o ex-presidente.

— O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte — afirmaram os advogados no pedido.

Bolsonaro foi condenado no ano passado pela Primeira Turma do STF, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Segundo o regimento interno do Supremo, a revisão criminal será analisada pela Segunda Turma, formada por André Mendonça, Nunes Marques, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

Na decisão, Nunes Marques afirmou que o caso é complexo e, por isso, ampliou o prazo para manifestação da PGR de 10 para 20 dias.

— Diante da complexidade do feito, que envolve o julgamento de ex-presidente da República, entendo necessário estender o prazo previsto para manifestação do Ministério Público Federal — escreveu o ministro.

Atualmente, Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar por decisão do ministro Alexandre de Moraes, autorizada em março deste ano.

No pedido de revisão criminal, a defesa solicita que o STF:

• anule o processo e reconheça a competência do plenário para julgar a ação;
• invalide a delação premiada de Mauro César Barbosa Cid;
• anule o processo por cerceamento de defesa;
• absolva Bolsonaro das acusações.