PEC do fim da escala 6×1 terá transição de um ano e será votada em comissão nesta semana

A Câmara dos Deputados avançou nesta segunda-feira (25) na proposta que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou um acordo para acelerar a redução da jornada semanal de trabalho prevista na PEC em discussão no Congresso.

Pelo texto apresentado, a carga horária máxima cairia de 44 para 42 horas semanais 60 dias após a promulgação da proposta. Depois de um ano, o limite seria reduzido para 40 horas semanais.

O anúncio foi feito ao lado do relator da PEC, deputado Léo Prates (Republicanos-BA), além de ministros e parlamentares da base do governo. A proposta deve ser votada na comissão especial ainda nesta semana antes de seguir para o plenário da Câmara.

Apesar do acordo, o texto ainda pode sofrer mudanças durante a tramitação. Parlamentares da oposição resistem à proposta e defendem ampliar o período de transição para adaptação das empresas.

A PEC também prevê mudanças voltadas aos microempreendedores individuais (MEIs). Entre os pontos em debate estão o aumento do limite de faturamento e a possibilidade de ampliar o número de funcionários contratados por cada CNPJ.

Font: GZH