Veja os 15 deputados gaúchos que assinaram emenda que trava o fim da escala 6×1

A discussão sobre o fim da escala 6×1 na Câmara dos Deputados ganhou um novo desdobramento com a apresentação de uma emenda à PEC 221/2019. O texto propõe travas que podem adiar a aplicação da redução da jornada de trabalho por uma década e manter o regime atual para setores estratégicos. Protocolada pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) na comissão especial que analisa o tema, a proposta recebeu o apoio e a assinatura de 171 parlamentares, incluindo uma bancada de 15 deputados federais gaúchos.

A emenda modifica o artigo 7º da Constituição para estabelecer uma jornada normal que não ultrapasse oito horas diárias e 40 horas semanais, mas introduz exceções importantes. O projeto cria uma brecha para que setores enquadrados como “atividades essenciais” mantenham o limite atual de até 44 horas semanais, cuja definição dependerá de regulamentação futura por lei complementar. Além disso, a principal barreira imposta pelo texto determina que a Emenda Constitucional só entrará em vigor 10 anos após a data de sua publicação oficial, empurrando o fim da escala 6×1 efetivamente para 2036.

A proposta original da PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, prevê a redução da jornada de trabalho nacional para 36 horas semanais, e a ela foi apensada a PEC 8/2025, da deputada Erika Hilton, que trata da semana de quatro dias de trabalho. A matéria está sob análise de uma comissão especial na Câmara, presidida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP) e sob a relatoria do deputado Leo Prates (Republicanos-BA). O cronograma oficial do colegiado prevê a entrega do relatório, a votação interna na comissão e o envio para o plenário.

Confira a lista dos 15 deputados gaúchos que assinaram a emenda:

Afonso Hamm (PP)

Alceu Moreira (MDB)

Any Ortiz (PP)

Bibo Nunes (PL)

Franciane Bayer (Republicanos)

Giovani Cherini (PL)

Lucas Redecker (PSD)

Luiz Carlos Busato (União)

Marcel van Hattem (Novo)

Marcelo Moraes (PL)

Mauricio Marcon (PL)

Osmar Terra (PL)

Pedro Westphalen (PP)

Sanderson (PL)

Sérgio Turra (PP)

Fonte: Terra