Os vereadores de Santo Ângelo aprovaram na sessão ordinária da segunda-feira, 18 de maio, o projeto que autoriza a administração municipal a realizar uma permuta de imóvel público por edificação a construir, garantindo a implantação de uma nova sede para o Centro Administrativo Municipal.
Após um longo debate, os vereadores aprovaram a proposta por 11 votos a três. Os três contrários foram os vereadores Adolar Queiroz e Andreia Bernardi, do PDT, e Márcio Antunes, do MDB. A justificativa foi a falta de informações relativas à obra e aos valores envolvidos no projeto. O presidente da Câmara, Vando Ribeiro, só vota em caso de empate.
Aliás, a reclamação de falta de informações motivou o pedido de vista apresentado por Márcio Antunes na sessão anterior e a realização de uma audiência pública sobre o assunto na quinta-feira da semana passada.
Também foi aprovado, por unanimidade, requerimento do vereador Adolar Queiroz para que seja formada uma comissão da Câmara Municipal com objetivo de acompanhar todo o desenvolvimento do processo de leilão da área a ser permutada e da construção do novo centro administrativo.
O Município alienará um terreno de 14.276,84 metros quadrados, localizado na Avenida Brasil, esquina com a Rua Daltro Filho, no antigo poliesportivo do Elite. Em troca, a empresa vencedora da licitação deverá construir o novo Centro Administrativo em outro terreno municipal, com área de 5.183,50 m², na mesma área, mas na confluência com a Rua Osvaldo Cruz.
A nova sede deverá ter área mínima de dois mil metros quadrados de área construída. O custo mínimo da obra é avaliado em R$ 8.511.273,01. E a edificação deve ser entregue em até 24 meses após a assinatura da ordem de serviço.
A empresa contratada deverá apresentar seguro-garantia ou fiança bancária de, no mínimo, 30% do valor da obra. O terreno cedido pelo município só passará definitivamente para o nome da empresa após a entrega do prédio pronto e com o “Habite-se”. Se a avaliação do terreno municipal for superior ao valor da obra, a empresa deverá pagar a diferença em dinheiro ao Município.
