Limite para entrega da declaração do Imposto de Renda é dia 29 de maio
Os cidadãos tem até às 23h59min do dia 29 de maio, último dia útil do mês, para entregar a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. No mesmo dia, a Receita Federal iniciará o pagamento do primeiro lote da restituição.
Vale lembrar que, conforme estabelecido pelo governo federal, cidadãos que recebem até R$ 5 mil mensais estão isentos da declaração. Essas mudanças, no entanto, começam a valer somente em 2027. A declaração de 2026 ainda segue regida pelas regras de 2025.
A declaração pode ser preenchida de forma online pelo portal e-CAC, pelo aplicativo da Receita Federal ou na seção Meu Imposto de Renda.
O que ocorre se eu perder o prazo?
Quem não entregar a declaração dentro do prazo estará sujeito ao pagamento de multa.
A penalidade é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, mesmo que ele já tenha sido pago. O valor mínimo da multa é de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.
A cobrança começa no primeiro dia após o fim do prazo e segue até a entrega da declaração. Caso o documento não seja enviado, a multa continua correndo até o lançamento de ofício pela Receita Federal.
Como fica o CPF de quem não declara o IR?
Caso o cidadão seja obrigado a preencher a declaração do IRPF e mesmo assim não envie as informações para a Receita Federal, seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) pode ficar com o status de “pendente de regularização”.
Com o CPF nessa situação, ele ficará impedido de abrir ou movimentar contas bancárias, emitir documentos como passaporte, receber prêmios de loteria ou se matricular em cursos e faculdades, além de concursos públicos.
Para resolver a pendência, o usuário deve entrar no portal e-CAC utilizando a conta gov.br (nível prata ou ouro) para identificar qual declaração está faltando.
Uma vez que essa identificação for feita, o cidadão precisa enviar a declaração pendente pelo portal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. Após o processamento da declaração, a situação costuma ser normalizada em até 24 horas.
Datas da restituição do Imposto de Renda 2026
A restituição será paga em quatro lotes:
1º lote: 29 de maio de 2026
2º lote: 30 de junho de 2026
3º lote: 31 de julho de 2026
4º lote: 28 de agosto de 2026
O pagamento seguirá uma ordem de prioridade definida pela Receita Federal: idosos, pessoas com doença grave e professores passam na frente.
Contribuintes que optarem pela declaração pré-preenchida e escolherem receber a restituição via Pix também entram no grupo prioritário.
