Pedido de vista adia votação do projeto do novo Centro Administrativo em Santo Ângelo
A sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Santo Ângelo desta segunda-feira terminou sem a votação do aguardado projeto de lei que autoriza a construção do novo Centro Administrativo Municipal. A proposta, enviada pelo Executivo, teve sua tramitação interrompida após um pedido de vista do vereador Márcio Antunes (MDB).
O parlamentar justificou o pedido alegando que o texto atual carece de informações fundamentais para a análise legislativa. Segundo Antunes, faltam a planilha detalhada com a avaliação do terreno (onde funcionava o antigo Poliesportivo do Elite) e o projeto executivo da nova edificação.
O vereador dispõe agora de duas sessões ordinárias para devolver a matéria ao plenário. A expectativa é que, durante esse intervalo, o governo municipal apresente os documentos e realize os ajustes necessários.
A proposta da administração municipal baseia-se em um modelo de permuta de bens imóveis. O plano prevê que o Município cederia 14.276,84 m² da área do antigo poliesportivo para a iniciativa privada.
Seriam mantidos 5.183,50 m² para o poder público, onde deverá ser erguida a nova sede da Prefeitura. O prédio deve ter, no mínimo, 2 mil metros quadrados de área construída, com investimento mínimo avaliado em R$ 8.511.273,01.
Para mitigar riscos, o projeto estabelece regras rígidas de segurança jurídica. A empresa vencedora deverá apresentar fiança bancária ou seguro de, no mínimo, 30% do valor da obra.
O terreno cedido só passará definitivamente para o nome da empresa após a entrega do prédio concluído e com o respectivo “Habite-se”. Caso a avaliação final do terreno municipal supere o valor da construção entregue, a empresa deverá depositar a diferença em dinheiro aos cofres públicos. O prazo estipulado para a entrega da obra é de até 24 meses após a assinatura da ordem de serviço.
Redação Grupo Missões
