Presidente de comissão diz que fim da escala 6×1 pode beneficiar também jornadas 12×36

O presidente da comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da escala 6×1, Alencar Santana, afirmou que trabalhadores com jornadas diferenciadas, como o regime 12×36, também devem ser contemplados pelas mudanças.

Em entrevista à Rádio Gaúcha nesta quarta-feira (29), o parlamentar explicou que a redução da carga horária semanal pode beneficiar esses profissionais, mesmo com formatos de trabalho distintos.

Atualmente, a Constituição prevê jornada de até 44 horas semanais, geralmente distribuídas em oito horas diárias. No entanto, há exceções, como nas áreas de saúde e segurança, onde são comuns escalas de 12 horas de trabalho seguidas por 36 horas de descanso.

— A soma das horas no regime 12×36, ao longo do mês, equivale à jornada tradicional. Com a redução da carga semanal para 40 horas, esses trabalhadores também serão impactados — afirmou.

Apesar disso, Santana destacou que ainda será necessário regulamentar como essas mudanças serão aplicadas às chamadas jornadas especiais.

Consenso e próximos passos

Segundo o deputado, há convergência entre os parlamentares em pontos centrais da proposta, como o fim da escala de seis dias de trabalho para um de descanso e a redução da jornada semanal.

— Há uma maioria favorável ao fim da escala 6×1 e à redução da jornada, sem redução salarial — disse.

A expectativa, conforme o presidente da comissão, é que o relatório seja aprovado até o fim de maio, conforme compromisso firmado com o presidente da Câmara, Hugo Motta.

Ainda não há definição sobre o período de transição para implementação das novas regras.

Impactos e encargos

Questionado sobre possíveis medidas para reduzir os custos às empresas, como a diminuição de encargos sobre a folha de pagamento, Santana afirmou que não há previsão, neste momento, de mudanças nesse sentido.

Ele ressaltou, no entanto, que será necessário avaliar a realidade de cada setor antes de definir eventuais medidas de apoio.

Histórico da proposta

O debate sobre a redução da jornada de trabalho ganhou força com uma PEC apresentada pela deputada Erika Hilton, que propõe uma jornada de quatro dias por semana, com três de descanso, totalizando 36 horas semanais.

Outro texto semelhante, do deputado Reginaldo Lopes, também prevê a redução para 36 horas, mas com prazo de implementação mais longo.

As propostas foram unificadas e já passaram pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, seguem para análise na comissão especial antes de serem votadas no plenário.

Proposta do governo

Paralelamente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei com urgência para tratar do tema.

A proposta do governo estabelece limite de 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado, preferencialmente aos fins de semana. Também prevê a possibilidade de manutenção do regime 12×36, mediante negociação coletiva.