Relator na CCJ lê parecer favorável a PECs que acabam com escala 6×1; pedido de vista da oposição adia votação
O relator da proposta que extingue a escala 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou parecer favorável à admissibilidade da matéria nesta quarta-feira (15/4), mas defendeu um debate mais aprofundado sobre regras de transição e impactos econômicos.
No relatório, o parlamentar considerou constitucionais as propostas que tratam da redução da jornada de trabalho, permitindo o avanço da tramitação na Câmara dos Deputados. Apesar do aval, ele ressaltou a necessidade de cautela na implementação das mudanças.
A principal preocupação está na forma de adoção da nova jornada. Azi aponta que é preciso avaliar os efeitos sobre diferentes setores e discutir mecanismos de adaptação gradual, com possíveis medidas compensatórias para empresas.
O tema também ganhou impulso no Executivo. Na véspera, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou mensagem ao Congresso sinalizando apoio à redução da jornada de trabalho e à revisão da escala 6×1.
Após a leitura do relatório, o deputado da oposição Lucas Redecker (PSD-RS), que é crítico ao fim da escala 6×1, apresentou um pedido de vista – mais tempo para análise do relatório –, que foi aceito pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior (União-BA). Com isso, a votação deve ocorrer em até 15 dias.
A pressão também vem das ruas. Após a Marcha da Classe Trabalhadora, na Esplanada dos Ministérios, presidentes de centrais sindicais entregam nesta quarta-feira (15) uma pauta ao presidente da Câmara, Hugo Motta, e concedem entrevista coletiva às 14h, em frente à sala da Presidência.
Com a admissibilidade na CCJ, a proposta segue para comissão especial, onde serão discutidos o formato da jornada, as regras de transição e os impactos econômicos antes de eventual votação no plenário.
Fonte: Correio Braziliense
