Lula sanciona pacote de leis que reforça combate à violência doméstica no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (9) um pacote de leis voltado ao combate à violência doméstica. As medidas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e fazem parte de um pacto entre Executivo, Legislativo e Judiciário para enfrentar a violência contra a mulher.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade do uso de tornozeleira eletrônica por agressores em casos de risco. A nova regra também prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, que emite sinal caso o agressor se aproxime.

A legislação amplia o alcance da Lei Maria da Penha, que já previa o monitoramento eletrônico, mas de forma opcional. Agora, a medida passa a ser obrigatória sempre que houver risco à integridade física ou psicológica da vítima. A pena para quem descumprir medidas protetivas também foi aumentada.

Outra novidade é a criação do crime de vicaricídio, que ocorre quando o agressor mata filhos ou pessoas próximas com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A prática passa a ser considerada crime hediondo, com penas que variam de 20 a 40 anos de prisão, podendo ser agravadas em situações específicas.

O pacote também institui o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra as Mulheres e Meninas Indígenas, que será celebrado em 5 de setembro. A medida busca dar visibilidade a casos que, muitas vezes, ocorrem em regiões isoladas e têm menor alcance de investigação.

As novas leis entram em vigor como parte de um esforço para ampliar a proteção às vítimas e endurecer a punição contra agressores no país.