O secretário municipal de Gestão de Finanças, Bruno Hesse, detalhou as recentes medidas tributárias enviadas à Câmara de Vereadores, com foco na recuperação de créditos e no calendário do IPTU deste ano. Entre as novidades, destaca-se um novo programa de Refis e mudanças na emissão de carnês para o próximo ano.
O projeto de lei encaminhado ao Legislativo visa recuperar valores significativos que compõem a dívida ativa do município. O montante acumulado chega a R$ 45 milhões, distribuídos da seguinte forma: R$ 24 milhões: Dívida ativa de IPTU; R$ 9 milhões: Taxas de coleta de lixo e R$ 12 milhões em débitos não tributários.
O programa terá vigência de 4 de maio a 30 de dezembro. Embora a prefeitura não possa abrir mão da correção monetária, o Refis oferece descontos agressivos em encargos, com 100% de abatimento em juros e multa para quem pagar à vista; 80% de desconto para pagamento em 12 vezes e 60% na opção de pagamento em 24 vezes.
IPTU
O vencimento da parcela única (ou da primeira parcela) está confirmado para esta sexta-feira, dia 10. Excepcionalmente, devido ao atraso gerado pela troca da instituição financeira da Prefeitura, o parcelamento será feito em nove meses, e não dez.
O pagamento pode ser realizado em qualquer agência bancária ou casa lotérica. Os descontos são aplicados para contribuintes que estão em dia com o município: 20% de desconto para pagamento em cota única e 7% de desconto para quem optar pelo parcelamento.
O desconto de 20% incide apenas sobre o valor do IPTU, não incluindo a taxa de coleta de lixo.
Hesse esclareceu que a taxa de iluminação pública para terrenos construídos vem integrada à fatura de energia. Já para terrenos baldios, a taxa é cobrada junto ao IPTU.
Atenção: Os carnês para terrenos baldios não são mais impressos. O proprietário deve emitir a guia via internet ou retirá-la no Espaço Cidadão, localizado em frente à Câmara de Vereadores.
Dos cerca de R$ 37 milhões lançados, o valor líquido esperado (descontando isenções e taxas de lixo) é de R$ 30 milhões. Historicamente, 60% dos contribuintes pagam à vista, garantindo uma entrada imediata de até R$ 18 milhões nos cofres públicos.
A arrecadação é fundamental para a manutenção de serviços essenciais, sendo obrigatoriamente vinculada a 25% para a Educação e 15% para a Saúde.
O secretário anunciou que este é o último ano de entrega de carnês físicos de forma geral. A partir do próximo ano, a prefeitura adotará a impressão exclusivamente on-line. A medida busca modernizar a gestão pública e gerar economia ao eliminar custos com gráficas e taxas de postagem dos Correios.
Redação Grupo Missões
