Defesa Civil solicita ajustes em decreto de emergência de Santo Ângelo

O processo para o reconhecimento da situação de emergência em Santo Ângelo, assinado pelo prefeito Nívio Braz em 10 de março devido à forte estiagem, sofreu uma interrupção temporária. A Defesa Civil do Estado devolveu o documento à Prefeitura, apontando a necessidade de correções técnicas e inclusão de dados fundamentais para a homologação estadual e federal.

Embora o laudo da Emater tenha sido robusto no setor agrícola, conforme o apurado pela reportagem do Grupo Missões de Comunicação, foram identificadas lacunas que impedem o avanço do processo.

O decreto focou majoritariamente na área rural. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania não registrou ações de socorro ou assistência às populações afetadas no perímetro urbano. Além disso, as áreas rurais atingidas pela seca não foram devidamente mapeadas por coordenadas geográficas, um requisito técnico padrão.

Para receber auxílio externo (recursos do Estado ou da União), o município precisa provar que já está investindo recursos próprios no combate à crise, como a perfuração de poços, abertura de bebedouros ou distribuição de cestas básicas e água potável.

O cenário no campo é crítico. Segundo o laudo da Emater que embasa o documento as perdas na produção variam entre 30% e 40%. O prejuízo financeiro estimado para a economia local é de R$ 95 milhões.

“Ajustes desse tipo são comuns e fundamentais para garantir que a situação de emergência seja confirmada e o auxílio chegue de forma legal e organizada”, afirmou a Defesa Civil Regional.

O decreto tem validade de 180 dias. Agora, a administração municipal trabalha na atualização dos dados e na inclusão das evidências de assistência social e georreferenciamento para reencaminhar o texto ao Governo do Estado. Somente após a homologação estadual e o reconhecimento da União é que o município poderá acessar linhas de crédito especiais e recursos extraordinários para mitigar os efeitos da seca.