Justiça garante paridade de plano de saúde para dependentes de servidores municipais

Uma decisão liminar recente marcou uma vitória significativa para o funcionalismo público municipal. A Justiça concedeu uma medida que garante aos dependentes dos servidores o direito de acessar o plano de saúde sob as mesmas condições oferecidas aos titulares. A ação foi viabilizada pela atuação da advogada Neuza Bechorner, do escritório BMR Advogados Associados.

A decisão foca na obrigatoriedade de a administração municipal cumprir o pagamento da contrapartida do IPE Saúde também para os dependentes, um ponto central da defesa sindical. Até então, as mudanças aprovadas no ano passado estabeleceram que, enquanto a prefeitura aumentava o subsídio para servidores de carreira (chegando a 50% para menores salários), os dependentes deveriam arcar com 100% do valor de sua faixa etária.

A presidente do Sindicato, vereadora Rosani Stocker, celebrou o resultado, classificando-o como um triunfo da mobilização e da coragem da categoria. “A conquista é resultado de um Sindicato que não se omite. Quando um direito é negado, não falamos apenas de números, mas do direito de quem dedicou a vida ao serviço público”, afirmou Stocker.

A parlamentar ressaltou que a necessidade de judicialização para garantir um direito básico expõe falhas no tratamento dado aos servidores ativos e inativos. Segundo ela, o Sindicato manterá a vigilância para assegurar que a decisão seja cumprida integralmente pela prefeitura.

A controvérsia surgiu após a reforma do plano de saúde, que substituiu mensalidades fixas por valores variáveis baseados em dez faixas etárias. Com o prazo para ajuste ou cancelamento dos planos de dependentes fixado para meados de junho de 2025, a liminar surge como um alívio financeiro para as famílias que enfrentavam a perda do subsídio público para seus familiares.

O Sindicato reforça que a paridade de condições é essencial para a manutenção da dignidade e da saúde de toda a categoria.