STF condena irmãos Brazão como mandantes do assassinato de Marielle Franco

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os irmãos Brazão como mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco. O julgamento ocorreu nesta quarta-feira (25).

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes afirmou em seu voto que Domingos e João Francisco Brazão articularam o crime. Ele foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Moraes entendeu que os irmãos integravam uma organização criminosa armada. O ministro também votou pela condenação do major da Polícia Militar Ronald Paulo Alves Pereira pelos homicídios. Os três foram responsabilizados ainda pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

O relator votou pela condenação de Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão, por participação na organização criminosa.

Já em relação ao delegado Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Moraes considerou que ele cometeu os crimes de obstrução à Justiça e corrupção. No entanto, Barbosa foi absolvido da acusação de ter planejado e ordenado a execução da vereadora.

Os condenados são:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ);
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal e irmão de Domingos;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar;
• Robson Calixto, ex-policial militar e assessor de Domingos Brazão.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus constituíram e integraram organização criminosa armada que, com apoio de milícias, praticou crimes estruturados com divisão de tarefas no Rio de Janeiro. O objetivo, conforme a acusação, era obter vantagens econômicas mediante a prática de crimes graves.

De acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, que confessou ter efetuado os disparos contra a vereadora e o motorista Anderson Gomes, os irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa atuaram como mandantes do assassinato.

Conforme a investigação, Barbosa teria participado dos preparativos da execução. Ronald é acusado de monitorar a rotina da vereadora e repassar informações ao grupo. Já Robson Calixto teria entregue a arma utilizada no crime a Lessa.