MEC revoga edital para autorização de novos cursos de Medicina em instituições privadas

O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que tratava da autorização para funcionamento de novos cursos de Medicina em instituições privadas de ensino superior. A decisão foi oficializada por meio da Portaria MEC nº 129, de 9 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União no dia 10.

A medida torna sem efeito o Edital de Chamamento Público nº 01, de 4 de outubro de 2023, que estabelecia as regras para a seleção de propostas apresentadas por mantenedoras privadas do Sistema Federal de Ensino interessadas em ofertar cursos de Medicina.

De acordo com a portaria, assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana, a revogação considera o disposto na Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013 — que instituiu o Programa Mais Médicos — além de decretos federais que regulamentam a matéria. O texto também menciona a Nota Técnica nº 1/2026, de 6 de fevereiro de 2026, que apresenta a motivação para a decisão.

Foco na qualidade após avaliação nacional

A decisão ocorre em meio a um cenário de revisão da política de expansão dos cursos de Medicina no país. Em fevereiro de 2026, o MEC informou que passará a priorizar a qualidade da formação médica, após resultados do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) apontarem desempenho insatisfatório em mais de 30% das instituições avaliadas.

Segundo dados divulgados pela pasta, oito cursos foram suspensos, 46 estão sob análise e, entre 2024 e 2025, 77 novos cursos chegaram a ser autorizados em todo o país.

Com a revogação do edital de 2023, o processo de seleção para autorização de novos cursos por instituições privadas deixa de ter validade. A portaria entrou em vigor na data de sua publicação.

Impactos e próximos passos

A decisão pode impactar instituições como é o caso da URI de Santo Ângelo que aguardavam análise ou autorização para abertura de novas vagas e cursos na área médica — um dos segmentos mais regulados e concorridos do ensino superior brasileiro.

Até o momento, o MEC não detalhou se haverá a publicação de um novo edital ou se serão adotadas mudanças nos critérios para futuras autorizações. A sinalização, no entanto, é de que a política de expansão deverá estar atrelada a indicadores mais rigorosos de qualidade e desempenho acadêmico.