PEC que acaba com escala 6×1 é enviada à CCJ da Câmara
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta segunda-feira (9) o envio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Após a avaliação do colegiado, o texto deverá seguir para uma comissão especial, onde será debatido com representantes de diferentes setores. Segundo Motta, a discussão ocorrerá “com equilíbrio e responsabilidade” para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.
“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, afirmou o parlamentar.
A proposta reúne um texto apresentado pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que acaba com a possibilidade de seis dias consecutivos de trabalho para um de descanso, e outro do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que será analisado em conjunto.
A iniciativa de Erika Hilton surgiu a partir de mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que reuniu cerca de 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado pela revisão da escala 6×1.
O que prevê a PEC
A proposta altera o trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais e estabelece que a jornada normal de trabalho:
- não poderá ultrapassar 8 horas diárias;
- não poderá exceder 36 horas semanais;
- será organizada em quatro dias por semana.
Caso aprovada, a mudança passará a valer 360 dias após a promulgação.
O governo federal e partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já manifestaram apoio à redução da jornada de trabalho. O envio da proposta à CCJ também é visto como um gesto de aproximação com o Palácio do Planalto.
No Senado, uma PEC com conteúdo semelhante já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, mas ainda não foi votada em plenário, sob presidência de Davi Alcolumbre (União-AP).
