Com o início do ano letivo, a busca por materiais escolares torna-se a prioridade de muitas famílias. Para evitar gastos excessivos e garantir os direitos do consumidor, o Procon de Santo Ângelo divulgou uma série de recomendações estratégicas que prometem aliviar o peso no bolso.
PESQUISA E NOTA FISCAL
O coordenador do Procon local, Valter Portalete, destaca que a tecnologia é a maior aliada nesta época. A orientação é utilizar o aplicativo Menor Preço, vinculado ao programa Nota Fiscal Gaúcha, para comparar valores sem sair de casa.
“É fundamental exigir a nota fiscal e incluir o CPF. É esse gesto que abastece a base de dados do aplicativo, permitindo que outros consumidores saibam onde encontrar o preço mais atrativo”, ressalta Portalete.
ESTRATÉGIAS
Além da comparação de preços, o órgão sugere táticas práticas de consumo consciente. “Antes de ir às compras, verifique quais itens do ano anterior (como estojos, tesouras e réguas) ainda estão em boas condições de uso”.
Outra dica é que materiais com personagens, logotipos ou acessórios de marcas famosas costumam ser muito mais caros. Optar por itens neutros gera uma economia imediata.
Ainda existe a possibilidade de compra coletiva. “Reúna um grupo de pais para comprar em grandes quantidades. Muitas lojas oferecem descontos significativos para atacado ou grupos fechados”. E do bazar de trocas. “Organizar trocas de livros e artigos em bom estado entre vizinhos e amigos é uma alternativa sustentável e gratuita”.
DIREITOS E SEGURANÇA
O Procon alerta que produtos importados possuem os mesmos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). No entanto, é preciso evitar o comércio informal. A compra em estabelecimentos regulares é a única garantia de assistência técnica ou troca em caso de defeitos.
“A nota fiscal é o seu comprovante de segurança. Sem ela, o consumidor fica desamparado caso o produto apresente problemas”, finaliza o coordenador.
Saiba o que as escolas não podem exigir na lista de materiais:
Com o início do período de matrículas e organização do ano letivo, muitos pais e responsáveis começam a receber as listas de materiais. No entanto, é preciso atenção redobrada: nem tudo o que as instituições pedem é permitido por lei.
Segundo o coordenador do Procon, Valter Portalete, a Lei Federal n° 9.870/99 é clara ao determinar que qualquer cláusula contratual que obrigue o pagamento adicional ou o fornecimento de materiais de uso coletivo é nula.
ITENS DE HIGIENE E LIMPEZA
Produtos como papel higiênico, algodão, álcool e produtos de limpeza não devem constar na lista. O argumento é simples: se o produto possui avisos de segurança como “Mantenha fora do alcance das crianças”, ele não pode ser considerado de uso pedagógico individual.
“Materiais desta natureza não podem ser dedicados ao uso específico do aluno. Além disso, custos com limpeza e manutenção da instituição já devem estar inclusos no valor da mensalidade”, explica Portalete.
EXPEDIENTE E PLANEJAMENTO PEDAGÓGICO
Itens como papel-ofício, fita adesiva e cartolina até podem ser solicitados, mas com ressalvas. A escola deve apresentar um plano de execução que justifique o uso desses materiais em atividades didáticas específicas, e as quantidades devem ser razoáveis.
O Procon alerta para outras práticas abusivas freqüentes. Uma delas é que a escola não pode exigir marcas específicas nem indicar lojas exclusivas (exceto para materiais didáticos autorais próprios da instituição). Também é proibido exigir que todo o material seja novo. A cobrança de “taxa de material escolar” ou valores destinados a contas de água, luz e telefone é estritamente proibida.
A única exceção à regra de compra em locais diversos são os materiais didáticos produzidos pela própria escola. Contudo, a instituição deve informar sobre o uso desse método de ensino e do material exclusivo desde o primeiro contato para a matrícula, respeitando o direito básico do consumidor à informação.
Os responsáveis que identificarem irregularidades devem procurar o Procon de sua cidade para registrar a denúncia e garantir o cumprimento da legislação.
Redação Grupo Missões
